Câmara aprova critério de renda para desempate em vestibular

  •  
Câmara aprova critério de renda para desempate em vestibular Foto: Divulgação Câmara aprova critério de renda para desempate em vestibular

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em caráter conclusivo, proposta que estabelece critério social para o desempate em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior. A medida está prevista no Projeto de Lei 7654/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Pelo texto, no caso de empate na seleção, terá prioridade na matrícula o candidato com renda familiar inferior a dez salários mínimos. Se mais de um estiver nessa situação, prevalecerá o que comprovar menor renda.

O relator na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), recomendou a aprovação da matéria, com apenas uma alteração de redação. Na visão dele, não há nenhum erro jurídico no texto.

Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto deve seguir agora para sanção da presidente da República, exceto se houver recurso para que passe antes pelo Plenário da Câmara. As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)