Prefeituras recebem R$ 475 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril

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Prefeituras recebem R$ 475 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril Foto: Divulgação Prefeituras recebem R$ 475 milhões no primeiro repasse de ICMS de abril

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 11/4, R$ 475,69 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 7 de abril. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

A Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,05 bilhões em repasses de ICMS em quatro depósitos relativos à arrecadação do mês de abril. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

No primeiro trimestre de 2017 a Secretaria da Fazenda depositou R$ 6,18 bilhões aos municípios paulistas.

Em 2016 o Governo de São Paulo realizou 52 depósitos e repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,78 bilhões.

(Redação - Agência IN)